- Termos de uso
A ÁRVORE INFORMÁTICA situada a Rua Municipal, 728 - Vila Ré - São Paulo - SP, Cep: 03661-000, CNPJ: 30.394.580/0001-00, que doravante será denominada EMPRESA, nome fantasia ARVORECARD, e a pessoa FÍSICA/JURÍDICA denominada PARTICIPANTE, tem acordado os seguintes termos:
- PARTICIPANTE: Denominação dada as pessoas FÍSICAS/JURÍDICAS, que se cadastrarem no site ARVORECARD.COM.BR, para participarem do "BOLÃO da MEGASENA".
- Este site tem "HYPERLINKS' para outros PORTAIS operados por terceiros, a EMPRESA não tem controle sobre esses outros PORTAIS, e não se responsabilizará pelo conteúdo dos mesmos.
BOLÃO da MEGASENA:
- Os PRÊMIOS ganhos serão divididos em até 10 participantes em partes iguais.
- Os PARTICIPANTES receberão 1 JOGO de 7 DEZENAS da modalidade lotérica MEGASENA.
- Os PRÊMIOS ganhos com 4, 5, 6 acertos, serão divididos em até 10 PARTICIPANTES em partes iguais.
- Os PARTICIPANTES ficarão de posse do CARTÃOJOGO, em caso de PREMIAÇÃO ele poderá ir diretamente em qualquer AGÊNCIA LOTÉRICA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para receber os valores da premiação.
- Os PARTICIPANTES concorrerão com o seu JOGO, e com todos os JOGOS dos PARTICIPANTES, convidados até 9º NÍVEL.
- O PARTICIPANTE que tiver o seu JOGO com alguma premiação, deverá dividir os PRÊMIOS com PARTICIPANTE que o convidou, e com o PARTICIPANTE que convidou este, e com o PARTICIPANTE que convidou este, e assim, sucessivamente até o 9º PARTICIPANTE.
- Os PARTICIPANTES que prometerem vantagens inexistentes serão EXCLUÍDOS do cadastro da EMPRESA, não cabendo devolução dos valores pagos, e estarão sujeitos as penalidades da lei, podendo responder civil e criminalmente, caso a EMPRESA venha a ter algum prejuízo financeiro ou moral.
- Os PARTICIPANTES que convidarem novos PARTICIPANTES, o fazem por livre e espontânea vontade, não podendo reivindicar qualquer direito trabalhista, como, FGTS, 13º, salário ou qualquer outro benefício.
- A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não se responsabiliza pelo ¨BOLÃO da MEGASENA¨ organizado pela ARVORECARD.COM.BR, ficando isenta de qualquer problema, que por ventura venha a ocorrer.
- Os PARTICIPANTES terão um PAINEL ADMINISTRATIVO, podendo acessá-lo através de LOGIN e SENHA, onde terão várias informações sobre o seu CADASTRO, CRÉDITOS, GRATIFICAÇÕES, BÔNUS, PRÊMIOS, PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS e outras informações.
- Em caso de falecimento do PARTICIPANTE, seus herdeiros ficarão com os direitos das PROMOÇÕES, CRÉDITOS, SORTEIOS, GRATIFICAÇÕES e outros benefícios oferecidos pela EMPRESA, desde que obedeçam os regulamentos.
- A EMPRESA poderá fazer mudanças em suas PROMOÇÕES a qualquer tempo, sem nenhuma notificação prévia aos PARTICIPANTES.
- Os PARTICIPANTES poderão solicitar o cancelamento em até 30 dias após o cadastro, desde que seja feita por E-MAIL, CARTA, TELEGRAMA.
- Os PARTICIPANTES que solicitarem o cancelamento receberão os valores pagos de volta, desde que não tenha participado em nenhum sorteio, serão descontados os VALORES recebidos em PRÊMIOS, CRÉDITOS, GRATIFICAÇÕES ou qualquer outro benefício recebido.
- Os PARTICIPANTES declaram ter mais de 18 anos e pela veracidade, e exatidão de todos os dados constantes no cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.
- Os PARTICIPANTES declaram que leram e compreenderam todos os DEVERES/OBRIGAÇÕES que regem este contrato, não podendo alegar seu desconhecimento.
- As partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado da residência do PARTICIPANTE, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e / ou demandas, que venham a envolver as Partes em relação ao uso dos serviços prestados pela EMPRESA.
DIRETOR:
ELÇO CLAUDIANO
São Paulo 07 de NOVEMBRO de 2024